Despacho do Ministro, de 18 de maio de 2017, que HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 57/2016.
DOU nº 95, 19 de maio de 2017, seção 1, página 12.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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