Portaria MEC nº 523, de 01 de junho de 2018, publicada no DOU, de hoje, que traz as regras para o pedido de aumento de vagas dos cursos de Medicina.
DOU nº 105, de 04 de junho de 2018, seção 1, páginas 9 e 10.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Portaria MEC nº nº 343, de 12 de maio de 2022
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