Instrução Normativa nº 2, de 29 de julho de 2014, que divulga o padrão decisório para análise dos pedidos de Reconhecimento de Curso de Educação Superior.
DOU, de 30 de julho de 2014, seção 1, páginas 15 e 16.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
-Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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