Resolução FNDE nº 24, de 5 de junho de 2018, dispõe sobre os parâmetros e critérios a serem aplicados na cobrança administrativa e renegociação da parcela não financiada no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
DOU nº 112, de 13 de junho de 2018, seção 1, página 33.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Resolução FNDE nº 46, de 30 de novembro de 2021.
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