Portaria Normativa nº 03, de 06 de março de 2015, que estabelece as regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, no ano de 2015.
DOU nº 4, de 09 de março de 2015, seção 1, páginas 10 e 11.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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