Portaria Normativa nº 24, de 30 de dezembro de 2014, que estabelece o Calendário 2015 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.
DOU nº 253, de 31 de dezembro de 2014, seção 1, páginas 80 a 82.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010.
– Portaria Normativa nº 23, de 10 de novembro de 2011.
Alterada por:
– Portaria Normativa nº 10, de 31 de julho de 2015.
– Portaria Normativa nº 4, de 16 de fevereiro de 2016.
