Resolução CNE/CES nº 3, de 3 de julho de 2008, que prorroga o prazo de delegação de
competência para a prática de atos de regulação compreendidos no § 4º do art. 10 do Decreto nº 5.773/2006, previstos na Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007, prorrogada pela Resolução CNE/CES nº 11, de 4 de dezembro de 2007.
DOU de 4 de julho de 2008, Seção 2, p. 12.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Resolução CNE/CES nº 6, de 4 de setembro de 2007.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
