Resolução CNE/CES nº 12, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
DOU, em 14 de dezembro de 2007, Seção I, página 22.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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