Resolução CNE/CES nº 13, de 20 de dezembro de 2007, que prorrogação de prazo de delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, previstos na Resolução CNE/CES nº 9, de 14 de junho de 2006, prorrogada pela Resolução CNE/CES nº 14, de 19 de dezembro de 2006.
DOU, em 24 de dezembro de 2007, Seção 1, página 47.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Resolução CNE/CES nº 9, de 14 de junho de 2006.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
