Resolução CNE/CP nº 1, de 24 de março de 1997, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Educação e dá outras providências.
DOU de 1º de abril de 1997, Seção 1, página 6257.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Resolução CNE 3/97.
Disponível para download
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