Portaria MEC nº 388, de 10 de maio de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA.
DOU nº 89, em 11 de maio de 2016, Seção 1, páginas 38 a 40.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
– Republica Portaria MEC nº 1.008, de 02 de setembro de 2016.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– PORTARIA nº 783, de 22 de julho de 2016.
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