Portaria MEC nº 427, de 11 de maio de 2016, que institui a Comissão para a Política de Oferta e Gestão do Fundo de Financiamento Estudantil.
DOU nº 91, de 13 de maio de 2016, Seção 1, página 46.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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