Portaria MEC nº 860, de 12 de agosto de 2016

Portaria MEC nº 860, de 12 de agosto de 2016, que estabelece procedimentos para sistematização do processo de autorização ministerial de atos de governança, no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências.

DOU nº 156, de 15 de agosto de 2016, Seção 1, página 10.

 

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Disponível para download

Mais recentes