Portaria MEC nº1.321, de 7 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro da Educação.
DOU nº 236, de 10 de dezembro de 2018, Seção 1, página 79.
Revoga:
– Portaria MEC nº 669, de 31 de julho de 2013.
– Portaria MEC nº 1.100, de 8 de novembro de 2013.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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