Portaria MEC nº 669, de 31 de julho de 2013, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro e revoga a Portaria nº 284, de 1º de abril de 1998, do Ministério da Educação.
DOU nº 147, de 1º de agosto de 2013, Seção 1, página 12.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por:
– Portaria MEC nº1.321, de 7 de dezembro de 2018.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Portaria MEC nº 1.072, de 15 de setembro de 2016.
– Portaria MEC nº 1.100, de 8 de novembro de 2013.
