Portaria SERES/MEC nº 30, de 31 de janeiro de 2019, que altera a Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.
DOU nº 23, de 1 de fevereiro de 2019, seção 1, página 34.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Portaria SERES/MEC nº 343, de 12 de julho de 2019.
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