Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de
Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
DOU nº 130-A, de 09 de julho de 2019, seção 1 – extra, páginas 1 e 2.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Decreto nº 10.501, de 30 de setembro de 2020.
