Resolução FNDE nº 42, de 21 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001.
DOU nº 203, de 22 de outubro de 2020, seção 1, páginas 120 a 121.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Resolução FNDE nº 43, de 29 de dezembro de 2020.
