Resolução Normativa GM nº 50, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para emissão, extensão, revisão, suspensão, reativação, renovação e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP das instituições que produzem, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica, a vinculação dos centros públicos ou privados que utilizam animais em atividades de ensino a instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal – Concea, retificada no DOU de hoje por incorreção na publicação original.
DOU nº 94, de 19 de maio de 2021, seção 1, página 17.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Resolução GM nº 50, de 13 de maio de 2021.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
