Portaria SERES/MEC nº 1.087, de 24 de setembro de 2021, que prorroga o prazo de que trata o art. 2º, da Portaria nº 796 do Ministro de Estado da Educação, de 2 de outubro de 2020.
DOU nº 183, de 27 de setembro de 2021, seção 1, páginas 68.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: – Portaria MEC nº 589, de 11 de abril de 2022.
Altera: – Portaria nº 796, de 2 de outubro de 2020
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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