Portaria SESu/MEC nº 1.107, de 30 de setembro de 2021, que Prorroga prazos de que trata o Anexo I da Portaria
MEC nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020.
DOU nº 186-B, edição extra de 30 de setembro de 2021, seção 1, página 3.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria MEC nº 1.067, de 23 de dezembro de 2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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