Portaria MEC nº 839, de 22 de outubro de 2021, que altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, o qual dispõe sobre as regras e os procedimentos referentes à concessão de financiamento estudantil no âmbito da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, nas modalidades do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, nos termos do art. 5º-C da Lei nº 10.260, de 2001, e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies, nos termos dos arts. 15-D a 15-M da Lei nº 10.260, de 2001, a partir do primeiro semestre de 2018.
DOU nº 201, de 25 de outubro de 2021, seção 1, página 59.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
