Portaria MEC nº 842, de 25 de outubro de 2021, que altera a Portaria MEC nº 1.624, de 19 de setembro de 2019, o qual estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, órgãos de defesa do Estado, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do Poder Judiciário e órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério da Educação.
DOU nº 201-A, Edição Extra de 25 de outubro de 2021, seção 1, página 2.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Portaria MEC nº 1.624, de 19 de setembro de 2019.
