Resolução CONAES nº 3, de 02 de dezembro de 2021, que ratifica a decisão do Colegiado de iniciar o 7º Ciclo Avaliativo do Enade no ano de 2023.
DOU nº 15, de 21 de janeiro de 2022, seção 1, página 65.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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