Portaria SETEC nº 359, de 26 de maio de 2022, que autoriza o fomento, via Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional.
DOU nº 103, de 01 de junho de 2022, seção 1, página 385.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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