Portaria MEC nº 314, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior – IPES.
DOU nº 81, de 03 de maio de 2022, seção 1, página 20.
Revoga:
– Portaria MEC nº 1.718, de 8 de outubro de 2019;
– Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020; e
– Portaria Setec nº 48, de 27 de janeiro de 2021.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
