Portaria MEC nº 503, de 28 de maio de 2020, que institui a Política de Governança do Ministério da Educação – MEC e dá outras providências.
DOU nº 102, de 29 de maio de 2020, seção 1, página 19.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: – Portaria MEC nº 241, de 07 de abril de 2022.
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