Portaria SASE/MEC nº 7, de 05 de junho de 2023, que prorroga o prazo da consulta pública instituída pela Portaria MEC nº 399, de 8 de março de 2023, para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio.
DOU nº 107-B, edição extra de 06 de junho de 2023, seção 1, página 1.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria MEC nº 399, de 8 de março de 2023.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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