Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.
DOU nº 116, de 21 de junho de 2023, seção 1, página 24.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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