Portaria MEC nº 1.191, de 27 de junho se 2023, que recria o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento.
DOU nº 121, de 28 de junho de 2023, seção 1, página 37.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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