Resolução SAPS/MS nº 400, de 10 de novembro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para a
concessão de horário especial ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB com deficiência ou que possua dependente com deficiência.
DOU nº 217, de 16 de novembro de 2023, seção 1, página 77.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
