Portaria SERES/MEC nº 294, de 03 de julho de 2024, que altera a Portaria MEC nº 2.164, de 27 de dezembro de 2023, que trata do calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024.
DOU nº 127, de 04 de julho de 2024, seção 1, página 67.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Portaria MEC nº 2.164, de 27 de dezembro de 2023.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
