Portaria SETEC/MEC nº 35, de 08 de agosto de 2024, que institui Comissão Técnica com a finalidade de planejar visitas in loco às Instituições Privadas de Ensino Superior ‒ Ipes que ofertam cursos técnicos autorizados pela Portaria Setec nº 27, de 15 de junho de 2023, assim como às Ipes que têm processos de validação de diplomas de cursos técnicos, no âmbito da Portaria MEC nº 1.717, de 8 de outubro de 2019.
DOU nº 157, de 15 de agosto de 2024, seção 1, página 19.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
