Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
DOU nº 50, de 14 de março de 2018, seção 1, página 1.
Revoga:
– Decreto nº 7.070, de 26 de janeiro de 2010;
– Decreto nº 6.889, de 29 de junho de 2009.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Decreto nº 12.008, de 29 de abril de 2024.
