Em sessão conjunta na tarde desta terça-feira, 18, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Fiscal da União. Desse total, R$ 702,5 milhões são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto foi sancionado na noite desta terça-feira, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.
Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.
“Esta é uma vitória dos estudantes. Vencemos mais uma etapa na busca pela garantia à educação no Brasil. Quero agradecer ao Congresso pela compreensão da importância desse projeto que beneficia os estudantes”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Esse valor, R$ 702,5 milhões, será utilizado para quitar a dívida do governo com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, referente às taxas de administração da carteira de contratos do Fies até dezembro de 2016.
