Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
DOU n.º 100, sexta-feira, 26 de maio de 2017, Seção 1, páginas 03 e 04.
Revoga:
– Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
– Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
– Republicado Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
– Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
