Despacho de 29 de maio de 2020, do Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de hoje, que homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 5/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação – CNE, o qual aprovou orientações com vistas à reorganização do calendário escolar e à possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, deixando de homologar o item 2.16 do referido Parecer, o qual submete para reexame do Conselho Nacional de Educação.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: – Parecer CNE/CP nº 5/2020.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
