Edital SESu/MEC nº 11, de 24 de fevereiro de 2023, que torna público o valor referente à Bolsa Permanência concedida no âmbito do Programa Universidade para Todos – Prouni.
DOU nº 39, de 27 de fevereiro, seção 3, página 35.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
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