Edital SESu/MEC nº 12, de 16 de abril de 2024, que torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni, pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2024.
DOU nº 76, de 19 de abril de 2024, seção 3, página 30.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
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