Edital nº SETEC nº 48, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários à submissão de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes).
DOU n° 87, de 10 de maio de 2022, seção 3, página 50.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: – Retificação do Edital SETEC nº 48, de 10 de maio de 2022
