Objetivo é aliar a vontade da população à segurança jurídica para a proposta do programa
Uma proposta sem vícios, que abarque a vontade da população e esteja rigorosamente de acordo com as leis. Para fazer valer a consulta pública do Future-se, o Ministério da Educação (MEC) formou um grupo de juristas para analisar as contribuições feitas para o programa. Os especialistas terão 15 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa.
A equipe é formada por cinco integrantes da Advocacia Geral da União, quatro deles procuradores federais — representantes de universidades e institutos — e uma advogada da União, lotada na Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC). O grupo foi instituído por meio de portaria, publicada na edição desta terça-feira, 1º de outubro, do Diário Oficial da União (DOU).
As atribuições incluem:
- avaliar as contribuições realizadas na consulta pública;
- apoiar o MEC na elaboração da proposta a ser enviada ao Congresso;
- propor aperfeiçoamentos à proposta;
- auxiliar na elaboração do protocolo de intenções e do termo de adesão previstos no programa;
- redigir relatório sobre as atividades.
“A partir das contribuições apresentadas pela população, por meio da consulta prévia, e também pelos demais agentes ouvidos, o grupo dará formatação jurídica ao programa, de forma a preservar direitos e garantias constitucionais e conferir maior segurança jurídica à proposta”, explicou a representante do MEC no grupo, Fernanda Raso Zamorano. O trabalho do grupo deve contribuir com a proposta normativa do Future-se, mas sem poder de decisão.
A atividade é considerada de relevante interesse e não é remunerada. Os especialistas poderão convidar pessoas de fora do grupo para auxiliar no processo.
Balanço – Os mais de 40 dias de consulta pública do Future-se resultaram em um total de 59.204 pessoas cadastradas, das quais 20.462 responderam pelo menos uma pergunta do formulário.
Lançado em 17 de julho, o Future-se tem o objetivo de dar maior autonomia financeira a universidades e institutos federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. A adesão é voluntária. O Ministério da Educação (MEC) lançou a consulta para assegurar, desde o início, a participação popular na construção da proposta.
