Para agilizar o processo de aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação abriu o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) na tarde desta sexta-feira, 7, para que as instituições de ensino superior iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre deste ano. A medida visa deixar o processo de aditamento pronto para ser iniciado imediatamente a partir da aprovação do projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, totalizando R$ 1,1 bilhão.
Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do MEC. A solicitação dos aditamentos de renovação do Fies já pode ser feita pelas instituições de ensino, por intermédio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA).
“Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltando que os alunos não serão prejudicados.
Com essa medida, o MEC agiliza a contratação dos aditamentos nos agentes financeiros, a partir do momento em que o SisFies for aberto para fins de validação dos aditamentos pelos estudantes. Dentre as providências a cargo das CPSA para a solicitação dos aditamentos está a atualização do valor da semestralidade do curso e o atestado da regularidade da matrícula e do desempenho acadêmico do estudante.
