Medida provisória nº 741, de 14 de julho de 2016, que altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
DOU nº 135, de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 2.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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