Nota Técnica SERES nº 390, de 21 de junho de 2013, que trata da cobrança de taxas pelos serviços prestados pelas Instituições de Ensino Superior.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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Mesmo os casos que já estavam judicializados só poderão continuar em andamento caso prevejam a abertura de cursos/vagas em cidades estipuladas pelo governo federal. Também
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O Ministério da Educação apresentou na tarde do dia 10/10/2023 o resultado do Censo da Educação Superior do ano de 2022. O material, na íntegra,
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