Nota Técnica SERES nº 1094, de 21 de novembro de 2014, que regulamenta o disposto na Nota Técnica nº 242/2014 – SERES/MEC no que concerne ao pedido de divisão de vagas dos cursos do Art. 28, parágrafo 2º, do Decreto nº 5773, de 2006, ofertados por instituições autônomas, em mais de um endereço no mesmo município.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
