Portaria cunjunta SERES/FNDE nº 46, de 15 de julho de 2016.
DOU n° 136, do dia 18 de julho de 2016, seção 1, página 15.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.
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