Portaria FNDE nº 231, de 30 de abril de 2019, que prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
DOU nº 83, de 02 de maio de 2019, seção 1, páginas 46 e 47.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
– Resolução FNDE nº 03, de 28 de junho de 2012.
Alterada por: Não é alterado por nenhuma Legislação.
