Portaria FNDE nº 397, de 26 de junho de 2020, que prorroga os prazos para validação pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e para formalização estudantil junto ao agente financeiro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente às inscrições do 1º semestre de 2020 que estão vencidas até esta data.
DOU n° 122, de 29 de junho de 2020, seção 1, página 26.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: – Portaria Normativa nº 209, de 7 de março de 2018.
