Portaria INEP nº 273, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Direito, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022.
DOU nº 123, de 01 de julho de 2022, seção 1, pg. 199.
Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera: Não altera nenhuma Legislação
Alterada por: – Retificação da Portaria nº 273, de 30 de junho de 2022.
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