Portaria MEC nº 1.072, de 15 de setembro de 2016, que cria Escritórios de Representação do Ministério da Educação nas cidades de São Paulo/SP e Recife/PE.
DOU nº 179, de 16 de setembro de 2016, Seção 1, página 9.
Revoga: Não revoga nenhuma legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma legislação.
Altera:
– Portaria MEC nº 669, de 31 de julho de 2013.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma legislação.
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